Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

REQUERIMENTO 171/2025
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA
MARINHO NISHIYAMA

Ementa

Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se foi iniciado processo licitatório com a finalidade de contratar empresa ou serviço para a manutenção da iluminação pública ornamental e em caso positivo, informe qual é fase atual do processo licitatório, especifique a modalidade da licitação, indique o número do Processo Administrativo correspondente, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do referido Processo Administrativo, incluindo edital, termos de referência, pareceres, atas e eventuais contratos já firmados. Em caso negativo, esclareça se há previsão de abertura de procedimento licitatório e informe quais são as medidas adotadas atualmente pela Administração Municipal para garantir a manutenção da iluminação ornamental, especialmente nos locais onde os equipamentos se encontram danificados, inoperantes ou ausentes.

Tramitação