Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 113/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
VANDERLEI BUENO PACHECO
VANDERLEI PACHECO
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para ampliar o rol de contribuintes isentos de IPTU de acordo com as enfermidades que especifica.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 43ª Sessão Ordinária de 2025 (31/07/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
29/07/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 29/07/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 29/07/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/07/2025 |
| Leitura | 39ª Sessão Ordinária de 2025 (17/07/2025 20:00) | 16/07/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/07/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 09:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 09:00.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: VAL SANTOS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:00.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 29/07/2025 às 10:30.