Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 116/15

Requeiro à Mesa nos termos regimentais, de acordo com o preconizado nos Artigos 231 e 232 e parágrafos do Regimento Interno seja convocado o Exmo. Sr. Rafael Leonardo Campolim Moraes DD Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento para comparecer a este Legislativo em Sessão Extraordinária, em data e horário a serem estabelecidos, para falar sobre os seguintes quesitos:

Ações da Secretaria desenvolvidas no ano de 2014;

Projetos e Programas da Pasta para o ano de 2015;

Investimentos feitos e a fazer no Mercado do Produtor;

Projetos para o funcionamento do Ceagesp;

Projetos elaborados ou em elaboração visando captação de recursos nas esferas estadual e federal.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que o Regimento Interno desta Casa de Leis preconiza que a Câmara pode convocar titulares de órgãos da Administração direta e de entidades da Administração indireta municipais para falar sobre ações de suas pastas, estamos propondo que nesse exercício tal procedimento tenha continuidade, com a convocação de todos os secretários municipais.

Dessa forma, com a prerrogativa que temos como vereador e com base na legislação vigente, começamos a convocação pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento para que todos os membros desta Casa de Leis possam ter conhecimento das ações da Pasta que estão sendo desenvolvidas, bem com os projetos futuros.

Pelo exposto, solicitamos à Presidência da Câmara a adoção das medidas que constam dos Artigos 231 e 232 do Regimento Interno, para que a Sessão Extraordinária possa ser convocada e o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento compareça e preste as informações referentes aos quesitos já enumerados.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 04 de março de 2015

MARMO FOGAÇA

VEREADOR – PSDB

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