Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 307/15

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Setor de Recursos Humanos nos encaminhe o total do quadro de pessoal, atualizado até o mês de Abril de 2015, onde conste o total de servidores efetivos, os contratados, comissionados e autônomos, bem como o total por Secretarias e respectivas funções.

JUSTIFICATIVA

Consta das atribuições do vereador fiscalizar e acompanhar os atos do Executivo, aplicação dos recursos públicos, inclusive gestão de pessoal. A Lei Orgânica do Município preconiza que é direito do vereador solicitar informações ao Executivo para esclarecer dúvidas, e ter conhecimento sobre o andamento dos serviços realizados pela administração municipal.

Ocorre que em fevereiro de 2014 encaminhamos ao Executivo solicitação referente ao total de servidores efetivos, contratados, comissionados e autônomos, porém até a presente data nada nos foi encaminhado pela administração municipal a respeito.

Dessa forma, solicitamos tais informações atualizadas referentes ao número de servidores que prestam serviços à prefeitura municipal, para que possamos analisar e elucidar as dúvidas a respeito dessa questão.

Vale ressaltar que não será necessário a relação dos servidores, e sim somente o total de cada categoria.

Pelo exposto, aguardamos resposta do Executivo Municipal.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 29 de abril de 2015.

MARMO FOGAÇA

VEREADOR – PSDB