Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 318/15

Requeiro à Mesa nos termos regimentais, de acordo com o preconizado nos Artigos 231 e 232 e parágrafos do Regimento Interno seja convocado a Exma. Sra. Setembrina Lourenço de Oliveira DD Secretária Municipal da Cultura e Turismo para comparecer a este Legislativo em Sessão Extraordinária, em data e horário a serem estabelecidos, para prestar contas das atividades da pasta referente aos seguintes quesitos:

Ações da Secretaria desenvolvidas nos anos de 2013 e 2014;

Projetos e Programas da Pasta para o ano de 2015;

Obras de restauração do Centro Cultural “Cícero Marques” e do Mirante Debret;

Obras para o Recanto Jorge Assumpção Schimidt (Pilão D'Água);

Preservação da Fazenda Pilão D’água;

Projetos elaborados ou em elaboração visando captação de recursos nas esferas estadual e federal.

Esclarecimentos sobre os seguintes Empenhos: 12433-01, 17564-01, 14422-01, 18057-01, 05682-01, 11046-01, 11047-01, 11288-01, 11288-02, 13038-01, 11289-01, 12925-01, 12925-02, 12978-01, 12978-02, 18005-01, 02310-01, 04252-01, 07127-01, 10911-01, 13392-01, 14078-01, 06479-01, 06479-02, 11983-01, 15231-01, 15232-01, 15233-01, 15234-01, 15237-01, 13274-01, 13274-02, 13276-01, 13276-02, 13995-01, 19650-01, 13275-01,13275-02, 19652-01, 13277-01, 13278-01, 14010-01 e também dos documentos fiscais: 0000000153-01 e 0000000139-01.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que o Regimento Interno desta Casa de Leis preconiza que a Câmara pode convocar titulares de órgãos da Administração direta e de entidades da Administração indireta municipais para falar sobre ações de suas pastas, estamos propondo que nesse exercício tal procedimento tenha continuidade, com a convocação de todos os secretários municipais.

Dessa forma, com a prerrogativa que temos como vereador e com base na legislação vigente, solicitamos a presença da Secretária Setembrina Lourenço de Oliveira, responsável pela Pasta da Cultura e Turismo, para expor ações de sua pasta tanto no setor de cultura como também de turismo em nosso município.

Pelo exposto, solicitamos à Presidência da Câmara a adoção das medidas que constam dos Artigos 231 e 232 do Regimento Interno, para que a Sessão Extraordinária possa ser convocada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da convocação pela secretária, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 04 de Maio de 2015.

MARMO FOGAÇA

VEREADOR – PSDB