Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 902/15

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que encaminhe informações e documentos referentes ao Programa de Agente Comunitário de Saúde em nosso município, sendo esses:

1-Relação dos Agentes Comunitários de Saúde que estão em efetivo exercício em nosso município, bem como a área de atuação de cada um.

2-Relação dos Agentes Comunitários de Saúde que se encontram em situação de afastamento por problemas de saúde e/ou com processo administrativo em andamento.

3- Relação com o resultado dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no processo seletivo nº 004/2013 por área.

4- Encaminhar os valores recebidos mensalmente através do Ministério da Saúde referente ao Programa Agente Comunitário de Saúde durante os anos de 2014 e 2015.

5- Relação das áreas onde contam com Agentes Comunitários de Saúde efetuando a cobertura na sua totalidade, bem como a relação dos mesmos.

6- Relação das áreas onde não contam com cobertura total de agentes comunitários, bem como a relação dos agentes que se encontram no desempenho de suas funções e qual o número de agentes faltantes para concluir o programa em cada área.

JUSTIFICATIVA

Justificamos nosso pedido devido às inúmeras reclamações da comunidade que pedem a presença de agente comunitário nas áreas onde já contavam com esses profissionais e que devido a exoneração e/ou a pedidos de demissão dos mesmos, deixaram de ter esses profissionais na prestação de serviços aos moradores. Para isso precisamos através das informações solicitadas acompanhar o andamento de todo o processo referente a este programa em nosso município e propor ações no sentido de atender os pedidos da comunidade.

Pelo exposto, aguardo as referidas informações.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 03 de novembro de 2015.

MARMO FOGAÇA

VEREADOR - PSDB