CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0401/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que informe quantas licenças-prêmio já foram concedidas após a vigência da lei 3872/2016, e quantos pedidos pendentes consta no recursos humanos da prefeitura de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este vereador vem sendo procurado por diversas servidores publico municipal solicitando informações sobre a liberação para licença-prêmio de acordo com a lei 3872/2016 a qual versa sobre a alteração do estatuto dos funcionários municipais, estendendo o direito a licença-prêmio para os funcionários que ingressaram no serviço após o ano de 2002.

Pelo exposto, aguardamos resposta para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de julho de 2017.

ALEXSANDER FRANSON

VEREADOR - PMDB