CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Através do presente Projeto de Lei pretende-se retificar a redação dada a Lei Municipal nº 3577/2013, Dado que ainda que o logradouro público atualmente denominado de Rua Vicente Rodrigues da Rosa, seja na prática de uma via longa que faz cruzamento com ela mesma, ainda permanece para efeitos legais, sendo chamada de rua, após visita dos ficais da prefeitura a solicitaram a alteração da nomenclatura.

Assim sendo, diante da realidade é grande relevância a adequação da mesma, a fim de evitar possíveis dificuldades burocráticas para as aprovações imobiliárias e alvarás de numeração, passar para o nome de Alameda Vicente Rodrigues da Rocha.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para a aprovação unânime deste projeto de lei.

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PROJETO DE LEI 0136/2017

Autoria: Wilson Roberto Margarido

Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Alameda Vicente Rodrigues da Rocha, Alto da Brancal.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A Rua Vicente Rodrigues da Rosa, denominada pela Lei Municipal nº 3577/2013, passa a denominar-se Alameda Vicente Rodrigues da Rocha.

Art. 2º A referida Via tem início no cruzamento com a Rua Pedro Vaz dos Santos, passando defronte à igreja católica e terminando na Rua Manoel Rodrigues, localizada no Distrito Alto da Brancal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3577/2013.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de setembro de 2017.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP