CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0549/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que informe se há a implantação, em Itapeva, do “Programa de Tratamento Fora do Município” – TFD, nos termos da “Programação Pactuada Integrada – PPI”, previsto no Pacto pela Saúde, conforme Portaria nº399, de 22 de fevereiro de 2006.

JUSTIFICATIVA

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Atualmente esta vereadora tem recebido várias denuncias a respeito da falta de alimentação dos pacientes que utilizam do transporte do SUS para realização de consultas e exames em outras cidades, muitas vezes os mesmos não possuem condições financeiras para se alimentar.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências quanto à falta de alimentação dos pacientes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de setembro de 2017.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PMDB