CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Origem do dia do Vereadores

O dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. 1º de outubro é o Dia do Vereador. Mais que comemorar e trocar saudações é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade. Ele é o elo entre a população e o poder Legislativo. Reconhecido o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares. O Vereador tem uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o vereador quem recebe diariamente os mais diversos pedidos e ouve reclamações. E a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada. A resposta que cada Vereador pode e deve dar é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade. É o vereador que compondo o colegiado do legislativo ao mesmo tempo em que fiscaliza as ações do Executivo e proporciona o suporte de apoio para uma boa gestão.

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PROJETO DE LEI 0138/2017

Autoria: Dr. Pedro Correa

Institui o “Dia do Vereador” no Calendário do Município de Itapeva.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário do Município de Itapeva o “Dia do Vereador”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de setembro de 2017.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD