CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente projeto tem por objetivo possibilitar aos jovens o acesso às orientações e esclarecimentos sobre as profissões e o mercado de trabalho; na medida em que se entende que o trabalho pode ser estruturante da identidade. Proporcionar ao jovem um sentido de vida, por meio da qualificação escolar, técnica e o conhecimento específico em alguma área de atuação no mercado, isso facilita escolhas profissionais. Essas etapas são períodos de preparação para a busca do emprego, pois um jovem qualificado é capaz de assumir as responsabilidades que o mercado exige.

O acesso à informação e as oportunidades são fatores determinantes nessa etapa da vida dos jovens adolescentes, na perspectiva positiva do trabalho. Isso pode assumir um papel facilitador na aquisição de valores e habilidades, bem como função importante para construção da identidade do indivíduo.

Estes programas contribuem no crescimento profissional em um mercado que exige o tempo todo cada vez mais experiência. Contribui também para a independência pessoal e financeira, além de ser uma possibilidade para construção de seus paradigmas, o que influenciará em como esta etapa da vida é percebida, além dos adolescentes adquirirem valores como responsabilidade, compromisso e respeito por meio do despertar de uma nova perspectiva.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação da presente proposição, por entender ser de grande importância.

Respeitosamente.

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PROJETO DE LEI 0139/2017

Autoria: Rodrigo Tassinari

Institui no Calendário do Município de Itapeva a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego. ”

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art.1º - Fica instituído no Município de Itapeva a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro.

Art. 2º – Na semana a que se refere o art. 1º desta Lei, as escolas do município poderão realizar atividades destinadas a orientação profissional dos alunos devidamente matriculados e cursando entre o 1° e o 3° ano do Ensino Médio.

Art. 3º – O conjunto de atividades mencionadas no art. 2º desta lei tem como objetivo:

I – informar aos estudantes quais as principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso;

II – esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho;

III – apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei 10.097/2000, conhecida como: Lei da Aprendizagem;

IV – esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem;

V – informar sobre as agendas, associações profissionalizantes, programas, órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes;

Art. 4º – Par melhor consecução dos objetivos da “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego”, o Poder Público poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, bem como convidar profissionais de várias áreas para proferirem palestras e realizar atividades pedagógicas em conjunto com os professores, alunos e demais convidados.

Art.5º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de setembro de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM