CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0137/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, em parceria com a Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informe se há possibilidade de criar programa social de limpeza de fossas que beneficie famílias de baixa renda nos demais bairros do Município de Itapeva, complementares ao citado no Req. 577/2018.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar foi procurada por munícipes os quais moram em locais em que não se tem o tratamento de saneamento básico e coleta de esgoto, os quais relatam que as fossas existentes nos quintais enchem rapidamente e por não terem condições de pagar (em torno de R$ 400,00) os valores dos serviços prestados pela Sabesp para limpeza dessas, os mesmos tem que abrir novas fossas no mesmo quintal, acumulando isso ao vazamento das fossas cheias que causam transtornos ao local onde residem. Diante disso, solicito se possível a criação de um projeto de isenção ou redução do valor cobrado para limpeza de fossas das famílias que comprovarem baixa renda, visto que já foi apresentado o requerimento 577/2018 com solicitação para um bairro específico, porém vários bairros estão enfrentando essa problemática.

Certo em contar com o atendimento e resposta desse requerimento dentro dos prazos regimentais, e estando esta vereadora a inteira disposição, reitera protesto da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de março de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB