CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0145/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que nos informe a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para prestação de serviços e dá outras providencias (doc. anexo).

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo facilitar a fiscalização por parte dos vereadores e principalmente dos munícipes, pois se de alguma forma estes equipamentos estiverem prestando serviço de forma irregular, a população poderá identificá-los e fazer a denúncia a ouvidoria geral do município e/ou órgãos competentes.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de março de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM