CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0148/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que nos informe a possibilidade de encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é criar oportunidades que desenvolvem o aprendizado por meio do contato com novas tarefas, obter qualificação especializada, aumentar a renda familiar e ampliar os horizontes para a carreira profissional dos jovens. O incentivo à integração ao trabalho afasta os adolescentes e jovens das ruas e da ociosidade doméstica, que conduzem, na maioria das vezes, à violência. A ideia possibilita injeção de otimismo na busca por um futuro estruturado em projeto de vida sólido e realizável. De acordo com a proposta, a administração pública deverá exigir a contratação de aprendizes pelas empresas de prestação de serviços, compatíveis com o processo de aprendizagem e profissionalização, garantindo a permanência escolar, sendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e escolar. Além disso, o número de adolescentes a serem admitidos deverá ser equivalente a no mínimo 5% do pessoal alocado em cada contrato ou dois adolescentes.

Pelo exposto acima aguardo providências no sentido de acompanhar a situação da Universidade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de março de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM