Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0219/2019
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Dr. Lindinalvo Alexandrino Almeida Filho (DPF), solicitando novos estudos com o fim de viabilizar a instalação de um Posto da Policia Federal para emissão de passaportes em Itapeva-SP.
JUSTIFICATIVA
O município de Itapeva conta hoje com mais de cem mil habitantes, conforme levantamento do último censo do IBGE, sendo reconhecido por lei como município sede da 16ª região de governo do Estado de São Paulo. Além dos 32 municípios que integram a nova região, muitos outros, inobstante não ter sido abrangido pela 16ª região, estão localizados próximo da mesma e também ficam distantes de municípios que já possuem o serviço de emissão de passaportes funcionando. Atualmente o serviço funciona em municípios distantes, como Sorocaba-SP, Bauru-SP e Ponta Grossa-PR. Assim sendo, o novo posto irá atender a região de Itapeva e os outros diversos municípios, que mesmo não integrando a região, terão acesso facilitado para obter passaportes em Itapeva. Assim sendo, requeiro a mesa seja oficiado a Superintendência da Policia Federal de São Paulo, reiterando a solicitação anterior. Devo ressaltar que o Poder Executivo, através do atual Prefeito, Sr. Luiz Antonio Hussne Cavani, apoia o pedido e se propôs a disponibilizar espaço físico e funcionários de apoio para a realização dos serviços.
Pelo exposto, aguarda-se acolhimento.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de abril de 2019.
DR. PEDRO CORREA
VEREADOR - PSD