CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A presente propositura visa realizar por intermédio de seu órgão responsável, fará veicular nas salas de recepção e de espera das unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios públicos municipais, e outras unidades de saúde, vídeos institucionais contendo informações de utilidade pública.

Assim, diante do exposto, contamos então com o indispensável apoio de nossos

nobres pares para a aprovação desta propositura.

Respeitosamente.

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PROJETO DE LEI 0035/2019

Autoria: Jeferson Modesto Silva

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos em locais que especifica, contendo informações sobre a saúde.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Itapeva, por intermédio de seu órgão responsável, fará veicular nas salas de recepção e de espera das unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios públicos municipais, e outras unidades de saúde, vídeos institucionais contendo informações de utilidade pública, a exemplo de:

- cuidados com acidentes domésticos;

- prevenções contra a propagação de doenças contagiosas;

- importância da amamentação;

- cuidados com os alimentos.

Art. 2º Os vídeos poderão ser cedidos a outras entidades públicas ou particulares ligadas à saúde, para divulgação.

Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de abril de 2019.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB