CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0216/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente implementar a acessibilidade nas escolas e creches do município, com a instalação de rampas, corrimão e banheiros adaptados para deficientes e/ou mobilidade reduzida complementando o que se pede no Req. 226/2018.

JUSTIFICATIVA

Desta forma, a acessibilidade é um tema com grande relevância social, e ela serve de algum modo, para ajudar pessoas a acessar com maior facilidade as áreas de uso público, com independência e vontade própria. Na legislação brasileira, toda pessoa, incluindo aquelas que apresentam deficiências, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer, ao esporte e ao trabalho. As pessoas devem ser percebidas com igualdade, implicando assim no reconhecimento e atendimento de suas necessidades específicas. Acessibilidade significa garantir espaços que apresentam condições de acesso a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades individuais. O acesso aos lugares públicos é um direito de qualquer cidadão. Todos têm direito de viver livremente como consta no artigo 5º da Constituição Federal (1988). Dessa forma, implementar a acessibilidade significa viabilizar espaços livres de barreiras que favoreçam a locomoção e a autonomia de todas as pessoas indistintamente. Portanto, isto implica que para aplicar a inclusão e acessibilidade, deve-se acabar com as barreiras estruturais.

Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 15 de maio de 2019.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM