CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0415/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado Sr. Prefeito para que, junto ao Secretário da Educação, preste informações da regra de chamamento do cadastro de professor eventual, além da informação de quantas salas livres tem no período de fevereiro/2019 até mês de maio/2019.

JUSTIFICATIVA

Esta parlamentar foi procurada por professores eventuais, os quais levantaram diversas questões pertinentes, entre as principais: a falta de professores efetivos, tendo assim diversas salas com aulas livres. Aulas essas, de acordo com os mesmos, não passam por atribuição, tendo os eventuais que assumir a carga horária por diversos meses, muitas vezes não sendo da disciplina específica, o que prejudica o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Outro fator apontado é a diferença significativa no salário do professor efetivo com o eventual, que mesmo com as mesmas funções, não recebem um salário igual e não tem direito aos benefícios - mesmo eles estando "efetivo" por meses em uma sala.

Diante disso, pede-se informação da regra de chamamento do cadastro de professor eventual, além da informação de quantas salas livres tem no período de fevereiro/2019 até mês de maio/2019. Aguarda retorno deste requerimento no prazo regimental (15 dias), aproveita o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2019.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB