CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0563/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de realização, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, de mapeamento de residências situadas em local de risco, na zona urbana e rural, seja por desabamento, desmoronamento e enchentes ou outros fatores de risco. Identificadas residências nessas condições, deve o Poder Público tomar as devidas providências para garantir a vida e saúde das pessoas, principalmente através de projetos e programas habitacionais.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a segurança habitacional dos munícipes é de responsabilidade do Poder Público, o qual confere os devidos alvarás e licenças competentes para a construção civil, necessário se faz, o mapeamento de residências situadas em locais de risco, seja por desabamento, desmoronamento e enchentes ou outros fatores de risco, que podem prejudicar a saúde e a vida dos cidadãos. Referido mapeamento, deve ser realizado na zona urbana e na zona rural, de modo a prevenir, eventuais desastres. No referido mapeamento, deve ser levantado as situações de construções clandestinas, ou seja, sem os competentes alvarás e licenças de construção. Identificado residências situadas em locais de risco, deve ser tomadas as providências necessárias, de modo a garantir a vida e a saúde das pessoas que residem no local, principalmente através de projeto e programas habitacionais. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de agosto de 2019.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB