CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0794/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata Voto de congratulações a toda Corporação da Guarda Civil Municipal de Itapeva, pela comemoração do Dia Nacional da Guarda Municipal.

JUSTIFICATIVA

Conforme reconhecido pelo Congresso Nacional, através da Lei Federal nº 12066, de 29 de outubro de 2009, o dia 10 de outubro ficou registrado como importante data na qual se comemora em todo o Brasil, o Dia Nacional das Guardas Civis Municipais. A homenagem é justa e merecida. As GCMs, criadas nas últimas décadas e já em funcionamento em boa parte dos municípios brasileiros, surgiram inicialmente com a finalidade de proteger o patrimônio público e como tal vem desenvolvendo muito bem as funções. Porém, mais que isso, as GMs integram a estrutura da administração pública municipal, e vem demonstrando excelente desempenho nos diversos municípios, indo muito além das atribuições básicas. Muitas dessas corporações vem atuando de modo expansivo, prestando atendimento em diversos tipos de assistência a população. As corporações das GCMs vêm se destacando também na área de segurança pública. Iniciando com simples apoio às instituições estaduais, como Policia Militar e Polícia Civil, atualmente tem demonstrado cada vez mais a importância de suas atuações nessa área. Estudos revelam que num futuro não muito distante, as GCMs deverão estar desenvolvendo papéis de segurança pública independente das instituições estaduais.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação deste.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de outubro de 2019.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD