CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0816/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que aumente o repasse financeiro para o Lar Vicentino de Itapeva, de modo que a Instituição possa atender todas as exigências apontadas pelo núcleo de assessoria técnica psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo, possibilitando, assim, que a Instituição continue em atividade.

JUSTIFICATIVA

Considerando que chegou ao conhecimento do Parlamentar que este subscreve, que o Lar Vicentino de Itapeva poderia encerrar as suas atividades, razão pela qual, foi solicitada reunião com o Presidente da Instituição, a qual se realizou no dia 14/10/2019, às 14:00 horas, nas dependências da própria Instituição. Existem 92 (noventa e dois) idosos institucionalizados, dentre eles, 75 (setenta e cinco) são de Itapeva. A Prefeitura Municipal de Itapeva, juntamente com o Governo do Estado, repassa aproximadamente R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), valor este que está em atraso desde maio do corrente ano. Ademais, esse valor não é suficiente para atender todas as exigências apontadas pelo núcleo de assessoria técnica psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme documento em anexo.

Por esse motivo, necessário se faz, o aumento do repasse financeiro para que a Instituição continue atendendo os idosos que precisam de acolhimento.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de outubro de 2019.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB