CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0883/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que realize campanhas de conscientização sobre a importância de não soltar fogos de artificio que fazem barulho, atentando aos termos da Lei Municipal nº 4.282/2019, proibindo soltar fogos de artificio que fazem barulho.

JUSTIFICATIVA

A câmara municipal aprovou e o prefeito sancionou a Lei proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio que produzem barulho no município e sua aprovação foi uma VITÓRIA de todos, especialmente das crianças, dos pacientes em tratamento, das vítimas de acidentes com fogos, dos portadores de necessidades especiais, autistas, dos idosos e das entidades que representam os animais.

Mas vale ressaltar que nem todos munícipes tem conhecimento da Lei, portanto pedimos uma campanha de conscientização sobre a importância de não soltar fogos de artificio que fazem barulho.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de novembro de 2019.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB