CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Existem hoje várias academias implantadas e com a popularização e a expansão destas academias ao ar livre, faz-se necessária a adoção de medidas para a conservação e preservação dos aparelhos, a fim de mantê-los sempre em bom estado e em condições de uso, uma vez que a prefeitura alega falta de recursos para estas manutenções.

O programa tornará possível a redução dos custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento, saúde e o lazer de seus frequentadores, bem como possibilitará o embelezamento da cidade e o envolvimento das empresas privadas para fixarem placas publicitárias divulgando seus produtos e ou serviço.

Assim, diante do exposto, contamos então com o indispensável apoio de nossos

nobres pares para a aprovação desta propositura.

Respeitosamente.

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PROJETO DE LEI 0184/2019

Autoria: Jeferson Modesto Silva

Institui campanha sobre o programa adote uma academia ao ar livre, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Campanha “Adote uma Academia ao Ar Livre” com o objetivo de estimular empresas privadas a colaborar com a Prefeitura Municipal na conservação e manutenção das academias ao ar livre.

Art. 2º Fica sob a responsabilidade da empresa privada a manutenção e conservação do local.

Art. 3º É permitido às pessoas jurídicas participantes do programa fixarem placas publicitárias com seus logotipos.

Art. 4º As placas publicitárias, bem como suas mensagens, terão suas dimensões e seus padrões definidos pelo Poder Executivo Municipal e não poderão atrapalhar a visibilidade e o trânsito de pessoas.

Art. 5º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de novembro de 2019.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB