CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0949/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável verifique a possibilidade de contratação de Assistentes Sociais para atender as demandas do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Assistência Farmacêutica e Central de Regulação do município, uma vez que existe lista de profissionais aptos a assumir o cargo, os quais foram aprovados no Concurso Público 01/2017, o qual ainda encontra-se em vigência e que há déficit desses profissionais nas referidas repartições..

JUSTIFICATIVA

Chegou ao conhecimento do Parlamentar que este subscreve que o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e a Assistência Farmacêutica encontram-se sem Assistente Social exclusa e a Central de Regulação está desassistida por profissional dessa área. Atualmente existe apenas uma profissional da área de Serviço Social designada para atender a demanda da Assistência Farmacêutica, e essa profissional atua apenas nas segundas, quartas e sextas feiras no local pelo período de 06 (seis) horas diárias, totalizando 18 (dezoito) horas semanais, as outras 12 (doze) horas, atua no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (terça e quinta). É de nosso conhecimento que o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS exige equipe mínima para o funcionamento do CAPS e essa equipe mínima não está sendo observada. Também, há de se observar que a Assistente Social que atendia na Central de Regulação está readaptada por motivo de saúde e o referido equipamento encontra-se desassistido por Assistente Social. Portanto, é imprescindível a imediata contratação de Assistentes Sociais para atender exclusivamente as necessidades do CAPS e Assistência Farmacêutica e uma exclusiva para atender as demandas da Central de Regulação. Por oportuno, em atenção ao disposto no § 2º, do artigo 110, do Regimento Interno da Câmara Municipal, consignamos que parte do referido pleito foi objeto do requerimento nº 239/2019, apresentado pelo Vereador Wilson Roberto Margarido, em 09/04/2019. Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de dezembro de 2019.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB