CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0004/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente informe quando será aplicado o aumento de 12,84% sobre o piso salarial dos professores previsto na Lei 11.738/2008.

JUSTIFICATIVA

No último dia 16/01/2020 em transmissão Ao Vivo, o Exmo. Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciaram o aumento de 12,84 sobre o piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira.

Este reajuste já está previsto na Lei 11.738/208 que estabelece o aumento anual no mês de janeiro.

Diante do exposto, tendo em vista a relevância de tal propositura, solicitamos para que envide os esforços necessários no sentindo de acatar o presente pedido.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de janeiro de 2020.

VANESSA GUARI

VEREADORA - MDB