CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0018/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando a criação de um DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO na estrutura da Prefeitura Municipal de Itapeva, com o fim de melhor gerenciamento das questões concernentes ao setor habitacional.

JUSTIFICATIVA

Itapeva cresceu sobremaneira nos últimos anos, estando hoje próximo ao patamar de 100.000 habitantes. O maior crescimento sem dúvida foi com relação às pessoas ocupantes de moradias populares adquiridas através de programas governamentais que compõem o sistema habitacional. Entretanto, até a presente data, o Executivo municipal não dispõe de setor específico para dar suporte às questões inerentes ao sistema habitacional local. Tal lacuna, representa enormes dificuldades aos munícipes quando precisam realizar qualquer operação referente ao seu imóvel, tais como, quitação, regularização de documentos, alienação ou cessão aos herdeiros.

Pelo exposto, aguarda-se encaminhamento de projeto de lei visando a criação do do mencionado departamento, o que certamente trará grandes benefícios a população local.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 4 de fevereiro de 2020.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD