CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0071/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, realize festival de música com apresentação de músicos, duplas e bandas de Itapeva, voltado para o público jovem, aproveitando o espaço da Praça de Eventos “Zico Campolim” ou o Pilão D´água.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil, prevê que o direito ao lazer e a cultura são garantias fundamentais de todo cidadão, trazendo em seu artigo 227, amostra de que o direito ao lazer e a cultura voltados para o adolescente e ao jovem são direitos que devem ser tratados com absoluta prioridade, dentre outros direitos.

Considerando também que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), dispõe sobre as diretrizes e princípios para garantir os direitos das crianças e adolescentes, dentre eles, o direito ao lazer e a cultura.

Considerando, ainda, a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da juventude e o Sistema Nacional da Juventude – SINAJUVE.

Requer a realização de festival de música, com apresentação de músicos, duplas e bandas de Itapeva, voltado para o público jovem, aproveitando o espaço da Praça de Eventos “Zico Campolim” ou o Pilão D´água.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de fevereiro de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB