CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0115/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie a criação de políticas públicas voltadas para atender pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

JUSTIFICATIVA

Compete ao Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da pessoa com deficiência.

Há de se destacar que o município de Itapeva não conta com políticas públicas voltadas para atender crianças, jovens e adultos com deficiência.

O Estatuto da Pessoa com deficiência prescreve as diretrizes de atendimento voltados para pessoas com deficiência, sendo imprescindível a criação de políticas públicas voltadas para atender essa demanda.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de março de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - MDB