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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0159/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente que informe através cópia das notas e do planejamento, como foi ou/e estão sendo usadas as verbas recebidas pelo município, enviadas pelo governo do estado e federal, destinadas para o enfrentamento da COVID-19, e quais são os critérios de notificação dos pacientes nos casos da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Devido à pandemia de COVID-19, alguns municípios da região receberam verbas do governo estadual e federal para o enfrentamento da pandemia. Dentre esses municípios, Itapeva recebeu ao todo mais de 3 milhões, entre verbas estaduais e federais. Diante disso, solicito para que sejam enviadas cópias do planejamento e das notas, com objetivo de esclarecimento sobre no que foram usadas ou estão sendo usadas essas verbas. Além de informações, sobre quais os critérios utilizados nas notificações dos pacientes, sobre possíveis casos ou casos confirmados da COVID-19.

Diante do exposto, aguardo esclarecimentos sobre os assuntos solicitados.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de maio de 2020.

VANESSA GUARI

VEREADORA - MDB