Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0240/2020
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie a contratação de pessoal, mediante processo seletivo, para a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias estaduais e municipais, diante do início da flexibilização da abertura do comércio.
JUSTIFICATIVA
Diante do início da flexibilização da abertura do comércio em Itapeva, para que os comerciantes cumpram fielmente as normas sanitárias criadas para conter a transmissão do novo coronavírus, necessário se faz aumentar a fiscalização e para isso, é necessário aumentar o pessoal para fiscalizar e para tanto, é imprescindível que o Poder Público contrate pessoal para essa finalidade. Há de ressaltar que entendemos a necessidade da retomada gradativa das atividades comerciais, tal como está ocorrendo, mas isso não pode se dar de maneira irresponsável e desvairada, sendo a fiscalização um forte instrumento para que as atividades comerciais possam caminhar junto com a contenção da COVID-19.
Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2020.
MARINHO NISHIYAMA
VEREADOR - PP