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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0321/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito informações da possibilidade de atendimento remoto (telemedicina), para pacientes, principalmente na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas.

JUSTIFICATIVA

O objetivo desta propositura é viabilizar a assistência em saúde mental, nesses tempos de coronavírus. Devido às restrições à movimentação, em razão das medidas de isolamento social e quarentena adotadas, os conflitos interpessoais e intrapessoais começaram a aflorar com mais frequência e intensidade. O distanciamento e a rotina de trabalho, que antes serviam como forma de encobrir conflitos latentes, deixaram de existir, fazendo com que as pessoas tenha que lidar com essas situações, que muitas vezes as colocam contra familiares próximos ou até contra si mesmas. Tal situação é agravada por diversos condicionantes sociais que não podem ser ignorados e negados, como a perda de renda ou emprego, a morte de uma pessoa que lhe era importante pela COVID-19, ou mesmo casos de violência doméstica. Sabemos que tal situação é fator de risco para alcoolismo, uso de drogas, depressão, suicídio, além de outros comportamentos que podem impactar negativamente a saúde física e mental do ser humano. Portanto, propomos que o Poder Público disponibilize atendimento psicológico, por meio de tecnologias da informação e de comunicação disponíveis. Entendemos que, disponibilizada dessa forma, a atenção em saúde mental permitiria atender um número maior de pessoas, uma vez que o profissional poderia realizar esse trabalho em casa, e também expõe menos ao contágio do coronavírus, tanto o paciente quanto o profissional, pois nenhum dos dois precisa deixar o necessário isolamento. Nesse sentido, o próprio Conselho Federal de Psicologia, que já cadastrava profissionais para realizar atendimentos on-line por meio da plataforma e-Psi, em razão da atual situação, autorizou os profissionais a já iniciarem o atendimento on-line, sem necessidade de aguardar a confirmação de cadastro, a fim de permitir começar o trabalho o mais rapidamente possível.

Deste modo, certa da importância deste pedido, peço o apoio do Executivo em atender essa solicitação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de junho de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB