CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0335/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito que junto a Secretaria Municipal de Educação para que sejam pagos 20% de gratificação aos profissionais, professores, professores eventuais, diretores, coordenadores, auxiliar de serviços gerais, serventes de escolas, auxiliar de serviços escolares, motoristas e nutricionistas, que estão nas montagens e entregas dos Kits merendas e também esclarecimentos a respeito pelo qual motivo os profissionais que trabalham dentro da Secretaria Municipal de Educação em escala de rodízio, estão recebendo gratificação, inclusive de modo retroativo.

JUSTIFICATIVA

A referida solicitação tem como objetivo beneficiar os profissionais acima citados que atuam em contato direto com a comunidade escolar para garantir a montagem e entrega dos Kits merenda e das atividades impressas aos alunos do sistema de ensino, se enquadrando na Lei 4359/2020 que concede essa gratificação, para servidores que trabalham na linha de frente no combate ao COVID 19. Ao contrário dos profissionais que trabalham em escala de rodízio, prestando serviços internos, com restrito atendimento ao público e que estão beneficiados por esta mesma Lei, inclusive com recebimentos de modo retroativo, sem cumprir os critérios para o recebimento dessa gratificação.

Diante disso, solicitamos para que essa gratificação seja estendida para esses servidores e que prestem os possíveis esclarecimentos solicitados.

Sem mais para o momento, aproveito para renovar meus elevados protestos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de julho de 2020.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL