CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0007/2020

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr. João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Marco Vinholli, DD. Secretário do Interior do Estado de São Paulo para análise da 16ª Região Administrativa isoladamente da região de Sorocaba, referente as normas de flexibilização do COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Esses parlamentares vem através dessa “Moção de Apelo” pedir análise de nossa região e principalmente da cidade de Itapeva/SP, sobre a pandemia COVID-19, em separado com a região de Sorocaba. Informa que depois de muita luta conseguimos a 16ª Região Administrativa aqui em nossa região que conta com 32 municípios, sendo Itapeva como centro das demais, porém esses dados não estão sendo considerados. Informa que Itapeva tem em média 100 mil habitantes e uma das suas principais economia é o comércio, pois não tem muitas industrias no município, porém foi retornado o município para fase vermelha, com funcionamento apenas de comercio essencial, e isso está colocando em risco em torno 90% do comércio local, os quais estão a ponto de extinguirem, aumentando consideravelmente o numero de desempregados, além de que, as informações para regredirmos para fase vermelha não estão condizente com a situação real de combate ao COVID-19 Percebe-se que essa análise junto com a região de Sorocaba está afetando negativamente, pois o município de Itapeva hoje se encontra com 75 casos confirmados, sendo que deste confirmados 57 já estão curados, 15 estão em monitoramento em domicílio, 01 internado e infelizmente 02 dois óbitos. Diferentemente de Sorocaba que apesar de ser 06 vezes maior que Itapeva (644 mil habitantes), conta com um número proporcional ao tamanho em uma situação bem pior: com 5.400 confirmados, 125 óbitos, 667 em isolamento e 100 internados. Outros fatores importantes que devem ser analisados é que ficamos a uma distância considerável em torno de 180 km de distância de Sorocaba e além que Sorocaba tem muitas indústrias e fabricas, assim a economia da cidade não vai quebrar por completo como Itapeva. Não queremos desobedecer as regras e nem ir contra argumentos técnicos do Estado, porém não há sentido a análise de regiões tão diferentes da mesma forma e isso está desobedecendo o princípio da isonomia elencado na nossa Constituição Federal: “Tratar os iguais, de forma igualitária e os desiguais conforme suas desigualdades” Em suma, diante de: • Ser uma região administrativa diferente • A distância com a região de Sorocaba • O Fator econômico de cada cidade • Principalmente a situação de controle na disseminação do COVID-19 Pedimos que Itapeva possa estar na fase laranja ou até mesmo na fase amarela. Aproveitamos o ensejo para reiterar protestos da mais elevada estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de julho de 2020.