CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0342/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal da Cultura, informe sobre o valor a ser recebido pelo município, proveniente da aprovação da Lei Federal nº14.017, “Lei Aldir Blanc”, de Auxílio Emergencial aos Trabalhadores da Cultura, e de que forma será feito o cadastramento e repasse desse valor aos cidadãos elegíveis.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO a aprovação da referida Lei Federal, intitulada “Aldir Blanc”, que destinará o valor de R$3 bilhões aos municípios, a serem empregados no auxílio ao setor e aos trabalhadores da Cultura.

CONSIDERANDO que, segundo o projeto, o recurso deve ser emprego em três principais finalidades:

• Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;

• Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;

• Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

REQUEIRO informações sobre o valor que será recebido pelo município de Itapeva e

a possibilidade de destinação dos recursos em forma de Fundo Emergencial de Auxílio a Trabalhadores da Cultura e todos os demais que estejam cadastrados no Sistema Municipal de Indicadores Culturais e qual a possibilidade de destinar estes recursos durante três meses, em três parcelas iguais, aos trabalhadores da cultura de nosso município.

Face ao exposto, solicito a sua particular atenção em viabilizar o atendimento do presente pleito, no sentido de enviar informações, antecipando, desde já, nossos sinceros agradecimentos pela receptiva acolhida.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 3 de julho de 2020.

SIDNEI LARA

VEREADOR - PSL