CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0364/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito juntamente a Secretaria da Educação de Itapeva, para que realizem um estudo da possibilidade de implantação nas Escolas o tema “Noções de Direito e Cidadania”, após passar o período de pandemia.

JUSTIFICATIVA

Essa parlamentar verificou esse tema “Noções de Direito e Cidadania” implantado na cidade Belo Horizonte, em escolas municipais. Sendo de suma importância, visto que, será abordado temas que tenham impacto direto na formação da cidadania, como os direitos e garantias fundamentais e os princípios básicos fundamentais da República Federativa do Brasil, ficando terminantemente proibido a pessoa que lecionará fazer qualquer tipo de manifestação a pessoa, grupo, partido político ou exercício de sua atividade. Sabendo da necessidade desse tema na educação, solicito um estudo para implantação do referido tema nas escolas municipais, logo após a pandemia em que as aulas ocorram normalmente. Certa de contar com o atendimento, aguardando resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), agradece e estando esta parlamentar à inteira disposição.

Sem mais para o momento, reitero protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de julho de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB