CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0465/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas e impõe penalidades no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Com sabemos, dispositivos e acessórios colocados em escapamentos automobilísticos intensificam o barulho emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e os limites impostos por lei. Por esse motivo, há inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados pelas motocicletas, sendo fundamental providencias legais para coibir esse tipo de ruído desnecessário que causam grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento, sendo considerado insalubre tanto para os pedestres quanto para os motoristas.

O objetivo é evitar os ruídos emitidos fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei. Lembrando que, acima de 85 decibéis o barulho pode ser nocivo à saúde, já que uma moto com o escapamento adulterado, pode chegar a 118 decibéis, causando assim, muitos problemas auditivos. Além disso, as alterações feitas nas características originais dos veículos, além de deixarem as motos em desacordo como que é previsto em lei, prejudicam não só a saúde, mas também o meio ambiente.

Com a lei ficaria proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Proibido também, a instalação de dispositivos e similares que intensifiquem potencialmente escapamentos ruído emitido motocicletas as nos não normas da de estiverem de acordo com Resolução CONAMA n° 252 de 07/01/1999.

Por esses motivos se faz necessário políticas para coibir os barulhos emitidos pelas motocicletas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de agosto de 2020.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM