CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0490/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito junto ao órgão competente sobre a possibilidade de conceder a licença paternidade de 20 dias aos servidores públicos municipais.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que essa vereadora foi procurada por algumas gestantes, que cuja esposos são servidores públicos, as quais gostariam que tivessem mais tempo de licença paternidade, afim de auxiliarem nos primeiros dias. Mediante solicitação e sabendo que em 2008 foi instituído um programa do governo federal um programa Empresa Cidadã. O programa visou prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade e por mais 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos pela CF, a duração da licença paternidade. Se tratando então de um projeto para empresas, solicita então um estudo dentro das possibilidades de contemplar os servidores públicos, sendo de primeiro momento os pais, com esses 20 dias de licença, para que consiga auxiliar as mães nos primeiros dias do bebê, acompanhando nos primeiros exames, e nos primeiros cuidados, momento tão importante tanto aos pais quanto para as mães em ter esse apoio.

Certa de contar com o atendimento, aguardando resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), agradece e estando esta parlamentar à inteira disposição. Sem mais para o momento, reitero protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de agosto de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB