CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0492/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT, em forma de reiteração, para que avalie a possibilidade de conceder desconto de pelo menos 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades para todos os alunos regularmente matriculados, durante a suspensão das aulas presenciais, causada pela pandemia do coronavírus.

JUSTIFICATIVA

O Parlamentar que este subscreve foi procurado por diversos alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT, informando que estão tendo aulas apenas por meio de plataformas digitais, em razão da pandemia causada pela COVID-19, e que não houve nenhum desconto nas mensalidades.

Há de se levar em consideração que a Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT, trata-se de uma Associação Cultural e Educacional, não tendo portanto, fins lucrativos, sendo assim, serve o presente para requerer os bons préstimos de seus gestores, respeitando, a autonomia administrativa e as condições financeiras da Instituição, que seja realizado estudo para conceder aos alunos regularmente matriculados, desconto de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades, durante a suspensão presencial das aulas.

Insta mencionar que a presente propositura não tem a intenção de prejudicar a Instituição, nem tampouco compeli-la a cortar gastos, suprimir direitos de funcionários ou até mesmo demissões, mas visa desonerar os alunos nesse momento tão difícil que estamos vivenciando, uma vez que além da crise de saúde, estamos passando também, por uma crise econômica.

Vale-nos mencionar que referido pleito já foi objeto do Requerimento nº 168/2020, datado em 06/05/2020, contudo, não obtivemos resposta.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de agosto de 2020.