CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0519/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, junto ao Setor competente estude a possibilidade de criar diretrizes sobre o atendimento com previsão de tempo, em horas e minutos, nas unidades da Rede Municipal de Saúde no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura faz-se necessária, considerando o grande volume de atendimento na Rede Municipal de Saúde, traduzindo-se em filas de espera que podem perdurar por horas, ainda que se trate de uma emergência.

Nesta linha de raciocínio, tal solicitação visa incentivar o Poder Público tomar providências quanto à questão, a desinformação, gera angústia e apreensão àqueles que guardam para serem atendidos, a propositura visa proporcionar ao usuário este acompanhamento. Ademais, objetiva assegurar ao usuário, segurança, conforto, dignidade e principalmente, saúde.

Os prazos estabelecidos seriam computados desde a entrada do usuário no estabelecimento de saúde até o início do efetivo atendimento. Para aferição dos prazos seria fornecida a cada usuário, no momento de sua entrada nos estabelecimentos, senha de atendimento, na qual constaria o respectivo número de ordem de chegada, a data e hora exata de sua emissão. Não se aplicando aos atendimentos de urgência ou emergência.

Os estabelecimentos ficam obrigados a divulgarem o tempo máximo de espera para atendimento, por meio de mural, placa ou cartaz, com dimensões mínimas de 70 cm (setenta centímetros) de altura por 60 cm (sessenta centímetros) de largura, que deverá ser fixado em local visível.

Pelo exposto, aguardo resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de agosto de 2020.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM