CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0293/2020

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a colocação de Brinquedos (parquinho infantil) adaptados para utilização de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida na Praça Pedro Merege e Escolas Municipais.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que essa parlamentar foi procurada por alguns familiares que possuem pessoas com deficiências em casa, os quais encontram dificuldades em ter um momento de lazer com os mesmos, devido a falta de brinquedos adaptados em algumas praças, conforme mencionada acima. Diante disso, indica-se dentro das possibilidades a implantação de Brinquedos(parquinho infantil) adaptados para utilização de crianças com deficiências ou mobilidade reduzida nas praças mencionadas acima, garantindo assim o direito a lazer dos mesmo, cumprindo o artigo 4º da lei Brasileira 13.146 de 06 de junho de 2015.(Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação). Certa de contar com o atendimento, agradece e estando esta parlamentar à inteira disposição.

Em atenção ao disposto no §2 do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa de Leis, cumpre informar que parte deste pedido já foi objeto das Ind. 693/19 do ver. Rodrigo Tassinari e 118/19 do ver. Edivaldo Alves.

Sem mais para o momento, reitero protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de agosto de 2020.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB