CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0546/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que coloque em prática a Lei Municipal 4051/2017 que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVA

Considerando a relevância do assunto, faz-se necessário os esclarecimentos acerca das medidas adotadas para dar efetividade a presente propositura, que tem como objetivo dar publicidade, disponibilizar de forma acessível todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes medicamentos.

A publicidade referida na lei é disponibilização da lista de medicamentos no site da prefeitura e fixação da listagem impressa em local de fácil visualização nos Postos de Saúde – PSF, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nos demais locais de distribuição dos medicamentos. E em caso de falta de algum medicamento na rede municipal de saúde, o Poder Executivo disponibilizar no site oficial da Prefeitura e nos locais de distribuição, informação sobre a previsão de reposição do mesmo.

Tal medida irá melhorar a qualidade desse serviço e propiciar tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Cabe salientar, ainda, que são constantes as reclamações da população no sentido de que aguardam um longo tempo para serem informados da falta dos medicamentos que necessitam.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2020.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM