CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0551/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criação de auxílio emergencial para os transportadores de alunos que mantém contrato com a Prefeitura Municipal de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Como bem sabemos, as aulas municipais foram suspensas, como medida emergencial de saúde, com a finalidade de se evitar a propagação da COVID-19, consequentemente, houve a suspensão dos contratos dos prestadores de serviços de transporte de alunos, com a suspensão do transporte, suspendeu-se também o pagamento para toda a categoria de transportadores de alunos que mantém contrato de prestação de serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva.

O Governo Federal não autoriza o pagamento do auxílio emergencial concedido por ele para a categoria, alegando que eles não preenchem os requisitos mínimos exigidos, contudo, evidencia-se claramente a necessidade deles em receber, uma vez que a maioria é chefe de família, possuem financiamento do veículo e outras obrigações, inclusive obrigações provenientes do próprio contrato, uma vez que o DETRAN/SP e o Departamento de Transporte exigiu diversas adequações nos veículos a serem utilizados.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de agosto de 2020.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - PP