CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0558/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito que junto ao GCM (Guarda Civil Municipal) para que informe a os motivos pelos quais foi cancelada a “Patrulha Maria da Penha”, e quais providências serão tomadas para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar, esclarecer as dúvidas das vítimas de violência doméstica e informá-las sobre como deverão proceder.

JUSTIFICATIVA

Esta vereadora foi procurada por várias mulheres, solicitando os motivos pelos quais a “Patrulha Maria da Penha” foi cancelada. Tendo em vista, que a função da patrulha era de disponibilizar um contingente da Guarda Civil Municipal qualificado para o atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar em Itapeva. Caberá à Guarda Municipal designar servidores para efetuar a patrulha, que terá o papel de identificar e acompanhar os casos de situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, além de informá-la de todos os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor.

Diante do exposto, tendo em vista a relevância de tal propositura, solicitamos para que preste esclarecimentos e envie as informações solicitadas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2020.

VANESSA GUARI

VEREADORA - PL