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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0301/2020

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente busque parceria com o Ministério do Trabalho para a efetivação do dia “D”, visando efetivar a inclusão profissional de pessoa com deficiência e reabilitação do INSS no mercado de trabalho.

JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de promover a inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD) e Reabilitados no mercado formal de trabalho, vários municípios instituíram o ”Dia D”, que através de parcerias com o Ministério do Trabalho, dedicam um dia de atendimento exclusivo a esse público, fortalecendo assim, as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência, aproximando trabalhadores e empresas, com o intuito de ampliar o número de vagas no mercado formal de trabalho.

Sendo assim, sugerimos que a municipalidade através da Secretaria Competente, busque o estabelecimento de parcerias com o Ministério de Trabalho para a efetivação do dia “D”, onde poderá reunir empresas e trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego, permitindo a oferta ao público com alguma deficiência ou cidadão que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Ressaltamos a importância deste dia para às Pessoas com Deficiência, uma vez que, este tipo de ação busca assegurar a inclusão e a igualdade, através da conscientização das empresas para a inserção do público (PcD) no mercado de trabalho.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 28 de agosto de 2020.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM