CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0574/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos integrantes da Guarda Civil Municipal pelos excelentes trabalhos prestados e pelo Dia do Guarda Municipal, celebrado em 03 de setembro.

JUSTIFICATIVA

No Brasil, desde 1966, no dia 03 de setembro, é celebrado o Dia do Guarda Civil. Essa data tem a função de homenagear os profissionais dessa área, que colabora com a manutenção da segurança e da ordem pública na esfera municipal. A história da guarda civil no Brasil remonta à história do aparecimento das instituições de força policial em nosso país. Atualmente, as guardas civis têm a sua legitimidade assegurada pelo Artigo 144 da Constituição Brasileira de 1988, especificamente em seu parágrafo 8º: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Em Itapeva a Guarda Civil Municipal (GCMI) foi criada pela Lei Municipal nº 703, de 17 de dezembro de 1993 e desde então atua como uma instituição civil permanente, uniformizada e armada, organizada com base na hierarquia e disciplina, diretamente subordinada ao Chefe do Executivo Municipal.

Destinada à proteção dos bens, dos serviços e das instalações municipais e, dentro dos limites da lei, os agentes dessa colenda instituição têm desempenhado suas funções para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, visando sempre o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Que do deliberado seja dada ciência aos homenageados.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de setembro de 2020.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PP