CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0670/2020

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, encaminhe a essa Casa de Leis projeto que disponha sobre a utilização de sistema informatizado para produção e acompanhamento eletrônico dos processos legislativos, administrativos, atos oficiais e demais documentos produzidos e/ou emitidos pela Prefeitura Municipal de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Esse Requerimento se justifica tendo em vista que a implantação de um sistema informatizado de produção e acompanhamento de documentos junto ao sistema de processos gerenciais e administrativos tende a gerar economia, ampliar a transparência e a sustentabilidade na tramitação dos processos e produção de do-cumentos da Prefeitura Municipal de Itapeva, bem como contribuir para a prevenção da covid-19, visto que tende a diminuir a necessidade de contatos entre os usuários. Com essa medida, todos os procedimentos e documentos poderão tramitar virtualmente dentro da Prefeitura – superando-se, por exemplo, a necessidade dos despachos físicos de um departamento para o outro, visto que, em vez de precisar assinar de próprio punho cada documento, cada chefe de departamento/seção e/ou gestor do Município disporá da respectiva assinatura digital, o que vai lhes permitir dar a cada documento uma assinatura juridicamente válida, porém por meio eletrônico. A medida tende a contribuir também para o aumento da transparência e celeridade nos serviços prestados aos usuários, uma vez que todos os documentos produzidos e assinados digitalmente ficarão armazenados no site da Prefeitura, cujos arquivos poderão ser acessados por qualquer cidadão, facilitando também a comunicação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de outubro de 2020.

MARCIO SUPERVISOR

VEREADOR - PSDB