CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0006/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, junto a Secretaria Municipal da Educação, informe a possibilidade de realizar uma audiência pública sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.)

JUSTIFICATIVA

Destacando a importância do orçamento participativo como ação dos conselhos do FUNDEB e CME, entendemos que a demanda trazida a este gabinete por profissionais do Sistema Municipal de Ensino de Itapeva deve ser efetivado através de audiência Pública do FUNDEB junto ao seu respectivo conselho e ao Conselho Municipal da Educação, tendo como pauta os repasses de 2020, resíduos 2020 e estimativas para 2021.

Certo de contar com o atendimento, fico no aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias) e estando este parlamentar a inteira disposição, reitero protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de janeiro de 2021.

PROFESSOR ANDREI

VEREADOR - PTB