CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0084/2021

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que envide estudos e informe a possibilidade de apresentar Projeto de Lei à esta Colenda Edilidade para reajuste do salário dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, seguindo PL n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, e determina valor proporcional a 70% e 50% respectivamente, aos cargos citados em relação ao salário de Enfermagem.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que esta proposta corresponde a uma das grandes lutas travadas pela categoria há anos e que servidores municipais procuraram por este vereador na Câmara Municipal de Itapeva, com o objetivo de fazer valer a valorização e a garantia de direitos da classe;

CONSIDERANDO que o salário base dos Técnicos de Enfermagem é, atualmente de R$1.566,77 no município, sendo que a média salarial do Estado fica em R$2.455,21 e estes profissionais, assim como outras categorias da área da saúde que atuam na linha de frente do combate à COVID-19, se mostraram essenciais e devem assim ser valorizados.

CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 2564/2020 que tramita no Senado Federal, e determina um piso salarial nacional proposto de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais para enfermeiros graduados. Para técnicos de Enfermagem, o piso proposto é de 70% do valor e para auxiliares de Enfermagem e parteiras, de 50%. O piso será aplicado sobre a jornada de trabalho semanal de 30 horas.

REQUEIRO, através da presente propositura, ao Executivo Municipal que envide estudos e informe a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, Projeto de Lei que reajusta o salário dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, seguindo PL n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, e determina valor proporcional a 70% e 50% respectivamente, aos cargos citados em relação ao salário de Enfermagem.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de fevereiro de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP