CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0109/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, informe sobre a previsão de entrega da obra de construção da nova unidade da ESF (Estratégia Saúde da Família), localizada no Distrito Alto da Brancal.

JUSTIFICATIVA

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do site do Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde do Governo Federal, portaria Nº 2.394 de 11 de outubro de 2011, o município de Itapeva recebeu verba destinada para reforma e ampliação desta Unidade pública, no valor de R$ 193.425,00, sem explicitar os juros e correção monetária.

Ressaltamos também que o prédio da Unidade de Saúde do Distrito foi desocupado e demolido, sendo necessária a locação de outro imóvel, que custa aos cofres da Prefeitura, o valor aproximado de R$1.500 mensais.

A agilidade na entrega é, portanto, de suma importância, levando-se em consideração a melhoria dos atendimentos à população e a economia do dinheiro do contribuinte.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de fevereiro de 2021.

RONALDO PINHEIRO

VEREADOR - PP