CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0147/2021

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que coloque em prática a Lei Municipal 4051/2017 que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVA

Considerando a relevância do assunto, faz-se necessário os esclarecimentos acerca das medidas adotadas para dar efetividade o presente requerimento, que tem como objetivo dar publicidade, e disponibilizar de forma acessível todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes medicamentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de fevereiro de 2021.

AUREA ROSA

VEREADORA - PP